A Administração Municipal de Santa Helena, em parceria com a Biolabore, Itaipu Binacional e Emater, promovem no próximo dia 18 de janeiro uma oficina, a qual irá abordar as normas sanitárias aplicadas à Lei de Produtos Artesanais ara Alimentos de Origem Animal.

A Lei nº 13.680/18 permite a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregando boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.

O produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação ARTE, conforme regulamento.

O registro do estabelecimento e do produto de que trata este artigo, bem como a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização do produto, no que se refere aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade, serão executados em conformidade com as normas e prescrições estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento.

As exigências para o registro do estabelecimento e do produto de que trata este artigo deverão ser adequadas às dimensões e às finalidades do empreendimento, e os procedimentos de registro deverão ser simplificados.

A inspeção e a fiscalização da elaboração dos produtos artesanais com o selo ARTE deverão ter natureza prioritariamente orientadora.

Segundo a Fiscal Sanitária do Município, Beloni Celso, Santa Helena possui hoje um produtor que possui o Selo Arte no ramo de embutidos e que comercializa seu produto em toda a região.

“Nos próximos dias também teremos dois produtores de frangos que estão em fase de certificação e que em um prazo de trinta dias estarão comercializando seu produto em todo o Estado”, comenta Beloni.

A oficina acontecerá no Centro Social do Idoso, com recepção às 08h. Interessados em participar do evento devem confirmar presença até o dia 15 de janeiro.

Maiores informações através dos números 3268-8200 com Beloni Celso, 3268-3258 (Prefeitura), com Débora Guerino Boico (Biolabore), ou 3268-2020 com André (EMATER).

Programação

08h – 09h = Recepção e credenciamento com café da manhã

09h – 09h30 = Abertura do Evento

09h30 – 10h30 = Palestra: Produtos e produtores artesanais e da agricultura familiar da região oeste do Paraná (Biolabore/Itaipu)

10h30 – 11h30 = Legislação sanitária para alimento; destaque para a Lei 13.680/18 (Representante SESA)

11h30 – 12h = Casos de sucesso 1 (Emater e produtor)

12h – 13h30 = Almoço por adesão

13h30 – 15h = Mesa redonda; Contradições, limites e oportunidades de soluções para a regulamentação da produção artesanal de alimento.
Participantes: Representantes de inspeções, SIM/POA – Santa Helena, Biolabore, Itaipu, Emater e produtores.

15h -16h = Oficinas de trabalhos: Contribuições através de propostas de adequação à Lei 13.680/18.

Pergunta: Quais são as soluções técnicas e políticas necessárias para a garantia dos direitos de produtores artesanais?

(a) Responsabilidades e competências dos órgãos de fiscalização;
(b) Especificidades dos estabelecimentos produtores d alimentos artesanais;
(c) Conceituação de produtos artesanais;

16h – 16h30 = Apresentações de resultados e encerramento

16h30 = Café da tarde