A Justiça Federal determinou liminarmente que a Econorte reduza as tarifas cobradas nas praças de pedágio em 25,77%. A concessionária tem praças em Cambará (reativada em 1º de junho), Jataizinho e Sertaneja, no Norte Pioneiro do Paraná. O pedágio em Jacarezinho, na mesma região, está desativado.
A decisão do juiz Rogério Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara da Justiça Federal em Jacarezinho, é do dia 27 de junho. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR).
Na ação, a procuradoria pede a restituição de R$ 4 bilhões aos usuários, que são referentes ao que foi arrecadado na praça de Jacarezinho - não prevista no contrato original. A implantação da praça foi considerada nula pela Justiça por ter sido construída por meio de um aditivo no contrato.
“O ressarcimento aos usuários poderia ser feito tanto por meio de obras como pela redução da tarifa. A Justiça optou por esta última”, explicou a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira. A ação também busca apurar a prática de atos de improbidade administrativa.
O juiz também determinou que a concessionária não deixe de prestar os serviços integralmente e que retome imediatamente a obra de acesso em Santo Antônio da Platina, também no Norte Pioneiro.
Na decisão, houve a determinação as rés Rio Tibagi e TPI Triunfo - que assim como a Econorte são do Grupo Triunfo - depositem em juízo o percentual mínimo de 30% da receita mensal líquida. O despacho também veda a distribuição anual de lucros e dividendos das empresas.
Além disso, o juiz mandou bloquear bens e valores de dez réus na ação até o limite de R$ 293,7 milhões.