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Justiça Federal determina redução de 25,77% nas tarifas de pedágio da Econorte
Por G1 | Postado em: 03/07/2019 - 08:58

A Justiça Federal determinou liminarmente que a Econorte reduza as tarifas cobradas nas praças de pedágio em 25,77%. A concessionária tem praças em Cambará (reativada em 1º de junho), Jataizinho e Sertaneja, no Norte Pioneiro do Paraná. O pedágio em Jacarezinho, na mesma região, está desativado.

A decisão do juiz Rogério Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara da Justiça Federal em Jacarezinho, é do dia 27 de junho. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR).

Na ação, a procuradoria pede a restituição de R$ 4 bilhões aos usuários, que são referentes ao que foi arrecadado na praça de Jacarezinho - não prevista no contrato original. A implantação da praça foi considerada nula pela Justiça por ter sido construída por meio de um aditivo no contrato.

 

Valores atuais das tarifas para carros:

 

 

  • Jataizinho: R$ 22
  • Cambará: R$ 21,90
  • Sertaneja: R$ 18,90

 

“O ressarcimento aos usuários poderia ser feito tanto por meio de obras como pela redução da tarifa. A Justiça optou por esta última”, explicou a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira. A ação também busca apurar a prática de atos de improbidade administrativa.

O juiz também determinou que a concessionária não deixe de prestar os serviços integralmente e que retome imediatamente a obra de acesso em Santo Antônio da Platina, também no Norte Pioneiro.

Na decisão, houve a determinação as rés Rio Tibagi e TPI Triunfo - que assim como a Econorte são do Grupo Triunfo - depositem em juízo o percentual mínimo de 30% da receita mensal líquida. O despacho também veda a distribuição anual de lucros e dividendos das empresas.

Além disso, o juiz mandou bloquear bens e valores de dez réus na ação até o limite de R$ 293,7 milhões.

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