O ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Junior fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça Federal. Ele foi preso na 48ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no fim de fevereiro de 2018.
A delação foi homologada em 1º de junho pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). A homologação foi assinada pela desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, relatora no TRF-4. (Veja o despacho). O advogado Tracy Reinaldet, que defende Nelson Leal Junior, afirmou que seu cliente continuará colaborando com a Justiça e esclarecendo os fatos, que são objeto do processo, e apresentando provas de corroboração.
Dois depoimentos do ex-diretor - o 25 e o 27 - nos quais não são citadas pessoas com foro privilegiado, foram obtidos pela reportagem. O processo está em sigilo. Em um deles, Leal Junior afirmou que "havia uma associação criminosa entre agentes públicos, operadores financeiros, empresários que mantinham contrato com o DER-PR, inclusive concessionárias de pedágio para solicitar vantagens indevidas em prol desses agentes públicos". (Veja o termo 25)
Esse esquema teria funcionado no órgão entre 2011 e 2014. O Grupo Triunfo, que controla a Econorte, "manteve relacionamento de pagamentos indevidos com o governo até recentemente", diz trecho do depoimento.
Leal Junior diz ainda que o então presidente da Econorte, Hélio Ogama, integrava a organização criminosa e "que o DER-PR tinha conhecimento do superfaturamento dos itens unitários de insumos das tabelas das propostas comerciais das concessionárias".
Deflagrada em fevereiro deste ano, a Operação Integração resultou na prisão, entre outros envolvidos, de Nelson Leal Júnior, acusado de receber dinheiro de empresas ligadas as concessionárias de pedágio em troca de aditivos contratuais e aumento das tarifas do pedágio. Leal Júnior foi solto no último dia 28, mediante uso de tornozeleira eletrônica, depois de iniciar a colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
Moro abre mão
Na última terça-feira, pela primeira vez desde 2014, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, o juiz federal Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, espontaneamente abriu mão por ofício de um processo derivado da investigação, sem que tenha sido imposição de cortes superiores.
A ação da 48ª fase foi remetida à 23a Vara Federal de Curitiba. O responsável pelo processo será o juiz federal Paulo Sergio Ribeiro. Sergio Moro justificou que a ação penal não tem como objeto contratos da Petrobras, foco da Lava Jato. Ele também indicou uma sobrecarga de trabalho da 13ª Vara, onde atua. “O número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldade para processamento em tempo razoável”, despachou o juiz.
