focosh@focosh.com.br
(45) 98813-1115
Você está em: Página Inicial > Cotidiano
Após pedido da FAEP, Justiça suspende demarcação de terra indígena no Oeste do Paraná
Desembargador federal atendeu pedido da Federação, que apontou desrespeito a decisão proferida pelo próprio TRF de que deveria informar os nomes dos produtores afetados pelo procedimento
Por Faep | Postado em: 08/11/2018 - 13:56

O despacho da Fundação Nacional do Índio (Funai) que aprovava a identificação da Terra Indígena Tekohá Guasu Guavirá, de ocupação tradicional do povo Avá-Guarani, localizada em Altônia, Guaíra e Terra Roxa, está suspenso pelo Tribunal Reginal Federal (TRF). No dia 7 de novembro, o desembargador federal Cândido Alfredo S. Leal Jr, atendendo um pedido da FAEP, suspendeu os procedimentos demarcatórios de terras indígenas nos municípios do Oeste do Paraná, iniciados pelas Portarias 136 e 139. Ainda, o desembargador suspendeu o prazo de 90 dias concedido aos interessados por meio do Despacho número 2, publicado no Diário Oficial da união, em 15 de outubro de 2018, até o julgamento das apelações.

“O Despacho da Funai era totalmente equivocado. A Justiça reconheceu isso, a partir dos argumentos apresentados pela FAEP. Ficamos felizes com a decisão, pois as áreas que passariam pela possibilidade de demarcação são propriedades rurais legalizadas e produtivas”, afirmou o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.

Segundo o advogado Gustavo Passarelli, que representa a FAEP na ação, a decisão proferida é importante porque reconheceu a ilegalidade praticada pela Funai ao longo de todo o processo administrativo de desrespeitar decisão proferida pelo próprio Tribunal Regional Federal da 4a Região de que deveria informar os nomes dos produtores rurais que poderiam ser afetados pelo procedimento. “A decisão suspendeu o processo administrativo, ou seja, tornou sem efeito a publicação do laudo circunstanciado que declarou áreas indígenas nos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia, até que seja definitivamente julgada ação ajuizada pela FAEP para discutir a legalidade do processo de demarcação”, ressaltou Passarelli.

O Despacho Nº 2, de setembro de 2018, apresentava o resultado de um estudo coordenado pela antropóloga Marina Vanzolini Figueiredo que identificou uma área de aproximadamente 24 mil hectares, dividida em duas glebas e áreas de ilhas que poderiam abrigar uma população indígena estimada em 1.360 pessoas (os dados são de 2013). Porém, nesta área estão 172 propriedades rurais legalizadas e produtivas.

Últimas Notícias
Cotidiano 19 Mar às 10:51
O Canil Municipal era uma reivindicação antiga da comunidade, que agora, com recursos próprios do Poder Executivo torna-se realidade
Cotidiano 18 Mar às 10:38
Propostas devem ser apresentadas desta segunda (18) até dia 26 de março; lances podem ser ofertados no dia 27; valores iniciais dos lotes variam de R$ 300 a R$ 1,1 mil
Cotidiano 15 Mar às 08:53
Investimentos de quase R$ 70 milhões são do próprio Tesouro Estadual e de financiamentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do FGTS. São famílias que não vão pagar nada, outras terão financiamento e a terceira linha é para atender os idosos
Cotidiano 13 Mar às 08:23
Prazo para a entrega das declarações termina em 30 de abril
Cotidiano 11 Mar às 08:47
Apesar de isentas de imposto, Receita exige que doações sejam informadas na declaração, pois elas levam a variações de patrimônio tanto para quem doa quanto para quem recebe
Tecnologia e desenvolvimento