Nesta segunda-feira (26) tiveram início os processos de regularização fundiária das propriedades de 31 famílias santa-helenenses que ainda não possuem a documentação. O objetivo é fazer com que essas famílias vivam com mais tranquilidade ao conseguirem o reconhecimento legal das moradias.

Segundo prefeito de Santa Helena, Evandro Miguel Grade (Zado), a ação é fundamental para os moradores conseguirem a documentação e terem garantias de suas casas. "Quando o trabalho estiver finalizado as famílias terão o título de propriedade e matrícula. Algo que é aguardado há mais de 20 anos por alguns".

A iniciativa faz parte do programa Morar Legal Paraná, que é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, com a supervisão da Cohapar, que é responsável pela contratação e fiscalização de empresas especializadas via licitação para a execução dos serviços.

As empresas contratadas realizam o cadastramento e análise de documentação das famílias e dos imóveis, executam serviços de topografia, elaboram os projetos urbanísticos, emitem documentos técnicos e jurídicos exigidos e, por fim, entregam os títulos de propriedade registrados em cartório aos proprietários.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Na próxima quinta-feira (29), às 19h, será realizada uma Audiência Pública sobre Regularização Fundiária, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. No encontro, a população receberá orientações e poderá sanar suas dúvidas diretamente com a equipe técnica da prefeitura e com a Japel, empresa licitada pelo Governo do Estado para realizar os serviços de regularização.